Glossário pericial e instrumentos de avaliação

MEEM (minimental) — 0 a 30 pontos; rastreio global com pontos de corte ajustados à escolaridade (usualmente 24 para escolaridade alta, 18-22 para baixa e ~13 para analfabetos). Baixa sensibilidade para déficit executivo e comprometimento leve.

MOCA — 0 a 30 pontos (corte habitual 26, +1 ponto se escolaridade ≤ 12 anos); superior ao MEEM para comprometimento cognitivo leve e disfunção executiva.

Ace-r — 0 a 100 pontos em cinco domínios (atenção/orientação, memória, fluência, linguagem, visuoespacial); útil para perfil de déficits.

CDR — estadiamento clínico de demência: 0 (ausente), 0,5 (questionável), 1 (leve), 2 (moderada), 3 (grave), com base em entrevista com o paciente e informante.

Teste do desenho do relógio (TDR) — avalia planejamento, abstração e habilidade visuoconstrutiva; útil como complemento objetivo e de fácil registro no laudo.

Fluência verbal semântica (animais/1 min) — desempenho esperado ≥ 13 com escolaridade e ≥ 9 sem escolaridade formal.

Ressalvas obrigatórias: escolaridade, analfabetismo, déficit sensorial (visão/audição), depressão, delirium, uso de psicofármacos, dor e fadiga podem rebaixar o desempenho — registrar e considerar na interpretação. Teste de rastreio não estabelece diagnóstico nem, isoladamente, incapacidade.

Katz — atividades básicas de vida diária (banho, vestir-se, higiene, transferência, continência, alimentação); mede dependência elementar.

Lawton-Brody — atividades instrumentais (telefone, compras, preparo de alimentos, limpeza, lavanderia, transporte, medicação, finanças); essencial em capacidade civil, pois avalia gestão de dinheiro e medicamentos.

Pfeffer / FAQ — questionário aplicado ao informante (0 a 30); escore ≥ 5 sugere comprometimento funcional relevante.

Barthel — 0 a 100; gradua dependência nas AVD, útil em sequelas neurológicas e ortopédicas graves.

Tinetti — equilíbrio e marcha (0 a 28); escore < 19 indica alto risco de quedas.

IVCF-20 — índice de vulnerabilidade clínico-funcional: triagem multidimensional do idoso (0 a 40), com risco alto a partir de 15 pontos.

IQCODE e GDS-15 — respectivamente, percepção de declínio cognitivo pelo informante e rastreio de depressão no idoso (GDS-15 ≥ 6 sugestivo), importantes para diferenciar depressão de demência.

A conclusão funcional deve articular escores + observação direta + relato do informante, nunca um escore isolado.

EVA / ENV — intensidade de dor de 0 a 10 no momento do exame e nas últimas semanas; medida subjetiva, deve ser confrontada com sinais objetivos.

DASH / quickdash — incapacidade de membro superior (0 a 100; maior = pior).

Roland-Morris (0 a 24) e Oswestry (0 a 100%) — incapacidade por lombalgia.

WOMAC — dor, rigidez e função em joelho e quadril.

Dn4 — rastreio de dor neuropática (≥ 4 pontos sugestivo).

Sinais de inconsistência a registrar objetivamente, sem juízo acusatório: discrepância entre amplitude ativa e passiva, ausência de hipotrofia em membro alegadamente inutilizado, calosidades incompatíveis com o desuso, força variável ao longo do exame e testes de distração.

A caracterização de distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho exige a demonstração conjunta de: (i) diagnóstico clínico definido, com substrato anatômico ou funcional; (ii) exposição ocupacional a fatores de risco em intensidade, frequência e duração relevantes; (iii) compatibilidade biomecânica entre o segmento acometido e a tarefa; (iv) cronologia coerente; (v) exclusão ou dimensionamento de causas não ocupacionais.

Fatores de risco a descrever: repetitividade de ciclos curtos, uso de força e preensão sustentada, posturas forçadas ou mantidas (elevação de ombro acima de 60°, flexoextensão e desvio ulnar de punho, rotação de tronco), compressão mecânica localizada, vibração de segmentos e de corpo inteiro, ritmo e pressão de tempo, ausência de pausas e de rotatividade de tarefas, fatores organizacionais e psicossociais.

É essencial descrever a tarefa real (e não apenas a denominação do cargo), com estimativa de ciclos/hora, cargas manipuladas, jornada e pausas.

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) — incapacidade total e temporária para a atividade habitual, com expectativa de recuperação; exige fixação de DII e estimativa de prazo (DCB).

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) — incapacidade total e permanente, insuscetível de reabilitação para atividade que garanta a subsistência; a análise considera idade, escolaridade e histórico laboral.

Auxílio-acidente — sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza que implique redução permanente da capacidade para o trabalho habitual; não exige incapacidade, mas sim redução funcional definitiva (anexo iii do decreto 3.048/99).

BPC/loas — impedimento de longo prazo (igual ou superior a 2 anos) que obstrua a participação plena e efetiva em igualdade de condições, aferido por avaliação biopsicossocial fundada na CIF (funções e estruturas, atividades, participação e fatores ambientais).

Majoração de 25% (art. 45 da lei 8.213/91) — necessidade de assistência permanente de terceiros.

Isenção de imposto de renda — moléstia constante do art. 6º, xiv, da lei 7.713/88, com data de diagnóstico e laudo específico.

DID — data de início da doença: momento em que se documenta o primeiro elemento diagnóstico do agravo, ainda sem repercussão incapacitante.

DII — data de início da incapacidade: momento em que o agravo passa a impedir o exercício da atividade habitual. Deve ser fixada a partir do elemento objetivo mais antigo e consistente: relatório ou atestado circunstanciado, exame de imagem, internação, procedimento cirúrgico, início de afastamento ou cessação do benefício anterior. Na ausência de lastro, adota-se a data do exame pericial, com ressalva expressa do motivo.

DCB — data de cessação do benefício: prazo estimado para recuperação, fundado em protocolo terapêutico e história natural do agravo (indicar meses e justificar).

DPR — data de pedido de reabilitação/encaminhamento, quando há incapacidade definitiva para a função habitual com potencial de readaptação.

Regra de ouro: toda data afirmada no laudo deve apontar o documento e a folha dos autos que a sustenta.

Roteiro: (i) identificar o evento e sua mecânica; (ii) descrever as lesões iniciais documentadas (atendimento de urgência, imagens, cirurgias); (iii) verificar a consolidação das lesões; (iv) descrever a sequela atual com medidas objetivas (goniometria, perimetria, força, marcha); (v) quantificar o dano funcional.

Quantificação: utilizar a tabela anexa à lei 6.194/74 (dpvat/susep) para percentuais de perda por segmento, graduando a repercussão em intensa (75%), média (50%), leve (25%) ou residual (10%) quando a perda for parcial.

Dano estético: graduar em leve, moderado ou grave considerando localização, visibilidade habitual, extensão, alteração de relevo e cor, possibilidade de correção cirúrgica e repercussão psicossocial — sem juízo moral ou estético pessoal.

A capacidade não se presume ausente pelo diagnóstico: avalia-se a aptidão para praticar atos determinados. O roteiro compreende: (i) diagnóstico e estado evolutivo; (ii) exame do estado mental (orientação, atenção, memória, linguagem, funções executivas, crítica e juízo); (iii) desempenho funcional em AVD e AIVD, com ênfase na gestão financeira e de medicamentos; (iv) testes de rastreio aplicados; (v) informações de acompanhante/informante; (vi) risco de exploração ou prejuízo patrimonial.

A conclusão deve especificar para quais atos há necessidade de apoio (atos patrimoniais e negociais) e quais permanecem preservados (existenciais: corpo, saúde, voto, trabalho, casamento, planejamento familiar), conforme o art. 85 da lei 13.146/2015.