Laudo pericial por esfera: o que realmente muda
A forma do laudo é a mesma em qualquer processo — as doze seções da estrutura padrão e o cabeçalho repetido em todas as páginas. O que troca é a régua técnica e o conjunto de quesitos. Abaixo, esfera por esfera, os critérios aplicados, os quesitos típicos e a conclusão-modelo usados pelo gerador.
Trabalhista
Nexo causal/concausal, dano funcional e repercussão na atividade laboral.
Objetivo do laudo
esclarecer ao juízo, de forma objetiva, técnica e fundamentada na literatura médica, se há dano à saúde do(a) reclamante, sua natureza, o eventual nexo causal ou concausal com as atividades laborais e o grau de comprometimento funcional para o trabalho habitual.
Critérios técnicos aplicados
NEXO CAUSAL / CONCAUSAL
- compatibilidade entre a lesão diagnosticada e a exposição ocupacional descrita (biomecânica, repetitividade, carga, postura, vibração e agentes de risco).
- critérios de simonin: natureza da lesão, adequação do evento, concordância topográfica, concordância cronológica e exclusão de causa estranha ao trabalho.
- classificação de schilling (i, ii ou iii) para doenças relacionadas ao trabalho.
- análise de ppp, pcmso, pgr/ltcat, aso, cat e descrição real das tarefas.
AVALIAÇÃO DO DANO E DA CAPACIDADE
- exame físico objetivo com goniometria, força (escala mrc 0-v), trofismo e manobras especiais.
- correlação entre queixas subjetivas e achados objetivos/exames de imagem.
- quantificação do dano corporal com apoio na cif e em tabelas de referência (susep/dpvat, quando aplicável).
- aptidão para a função habitual, necessidade de restrição, readaptação ou reabilitação profissional.
Quesitos típicos
QUESITOS DO JUÍZO
- qual a atividade habitual do(a) reclamante e quais as tarefas efetivamente executadas?
- o(a) reclamante é portador(a) de doença ou lesão? qual o diagnóstico e o cid?
- há nexo causal ou concausal com as atividades laborais? fundamente.
- há incapacidade ou limitação laborativa? total ou parcial, temporária ou permanente?
- qual o grau de perda funcional, em percentual, quando mensurável?
- há necessidade de restrições, readaptação ou reabilitação profissional?
- há necessidade de tratamento continuado? por quanto tempo?
QUESITOS DO(A) RECLAMANTE
- as condições de trabalho contribuíram para o surgimento ou agravamento da moléstia?
- há dano estético ou sequela definitiva?
- há dispêndio de esforço maior que o normal para as atividades habituais?
QUESITOS DA RECLAMADA
- existem fatores extralaborais, degenerativos ou constitucionais que expliquem o quadro?
- a empresa fornecia epi/epc e há registro de controle médico ocupacional?
- o quadro atual impede o exercício da função contratual?
Conclusão-modelo
À LUZ DOS ELEMENTOS CLÍNICOS, DOCUMENTAIS E DO EXAME FÍSICO PERICIAL, CONCLUI-SE QUE [DIAGNÓSTICO], COM [AUSÊNCIA/PRESENÇA] DE NEXO [CAUSAL/CONCAUSAL] COM AS ATIVIDADES LABORAIS, RESULTANDO EM [AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE / INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE / INCAPACIDADE TEMPORÁRIA], COM GRAU DE COMPROMETIMENTO FUNCIONAL ESTIMADO EM [__]%.
Previdenciário
Incapacidade laborativa, DII, DCB e requisitos do benefício pleiteado.
Objetivo do laudo
esclarecer ao juízo, de forma objetiva, técnica e fundamentada na literatura médica, se há incapacidade ou redução permanente da capacidade laborativa, sua natureza, caráter, data de início e eventual relação com o evento alegado, considerando o histórico ocupacional e o exame físico atual.
Critérios técnicos aplicados
CARACTERIZAÇÃO DA INCAPACIDADE
- distinção entre doença, limitação e incapacidade, com base em achados objetivos.
- natureza (total/parcial) e caráter (temporário/permanente) da incapacidade.
- definição de dii (data de início da incapacidade) e did (data de início da doença) com ancoragem documental.
- estimativa de dcb ou prazo para reavaliação, quando houver incapacidade temporária.
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO BENEFÍCIO
- auxílio-acidente: redução permanente da capacidade para a atividade habitual decorrente de acidente (sequela consolidada).
- aposentadoria por incapacidade permanente: insuscetibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência.
- bpc/loas: impedimento de longo prazo (≥ 2 anos) avaliado pela cif, com barreiras de participação social.
- isenção/afecções graves: enquadramento no rol da portaria interministerial mtp/ms nº 22/2022.
Quesitos típicos
QUESITOS DO JUÍZO
- qual a atividade habitual da parte autora à época do alegado evento?
- há incapacidade para o trabalho?
- a incapacidade é permanente ou temporária?
- a incapacidade é total ou parcial?
- sendo parcial, é para o trabalho habitual? justifique.
- as lesões incapacitantes permitem readaptação para outra atividade? justifique.
QUESITOS DO INSS / RESOLUÇÃO CNJ
- qual o diagnóstico e o cid da moléstia apresentada?
- qual a data provável de início da doença (did)?
- qual a data de início da incapacidade ou redução de capacidade (dii)?
- enquadramento da situação funcional atual.
- havendo incapacidade temporária, estimar prazo para cessação ou nova avaliação.
- havendo incapacidade permanente, há potencial de reabilitação profissional?
- em caso de divergência com o laudo administrativo, indicar as razões técnicas.
- o(a) periciando(a) possui capacidade de exprimir sua vontade e administrar seus bens?
- a patologia se enquadra nas afecções graves da portaria interministerial mtp/ms nº 22/2022?
- o(a) periciando(a) é ou foi paciente do perito?
QUESITOS FINAIS
- a parte é portadora de lesão ou perturbação funcional decorrente de acidente de trabalho ou de qualquer outra natureza? qual?
- existe invalidez total ou parcial, permanente ou temporária, que impossibilite o exercício do ofício?
- há dispêndio de esforço maior que o normal na execução das atividades habituais?
Conclusão-modelo
À LUZ DOS ELEMENTOS CLÍNICOS, DOCUMENTAIS E DO EXAME FÍSICO PERICIAL REALIZADO, CONCLUI-SE QUE [HÁ/NÃO HÁ] INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL, DE CARÁTER [TOTAL/PARCIAL] E [TEMPORÁRIO/PERMANENTE], COM DII EM [DATA], ESTANDO O QUADRO [CONSOLIDADO / EM EVOLUÇÃO], SEM/COM SEQUELA FUNCIONAL PERMANENTE APTA A ENSEJAR O BENEFÍCIO PLEITEADO.
Cível
Dano corporal, nexo, quantificação e reparação (DPVAT, seguros, erro médico).
Objetivo do laudo
esclarecer ao juízo, de forma objetiva, técnica e fundamentada na literatura médica, a existência de dano corporal, sua natureza e extensão, o nexo com o evento alegado, o grau de comprometimento funcional e estético e eventuais necessidades terapêuticas futuras.
Critérios técnicos aplicados
NEXO E VALORAÇÃO DO DANO
- análise do nexo técnico pelos critérios de simonin e exclusão de causas alternativas.
- quantificação do dano corporal pela tabela susep/dpvat (lei 6.194/74) e/ou baremos de valoração.
- graduação do dano estético (leve, moderado ou grave) com descrição objetiva das cicatrizes.
- avaliação de dano à saúde (deficit funcional permanente) e repercussões nas atividades de vida diária (cif).
ELEMENTOS COMPLEMENTARES
- período de incapacidade temporária (dano temporário) e data de consolidação das lesões.
- necessidade de tratamentos, cirurgias, próteses, órteses ou assistência de terceiros.
- quantum doloris e prejuízo de afirmação pessoal, quando pertinentes.
- em alegação de erro médico: análise de conduta conforme a boa prática, dever de informação e distinção entre complicação previsível e falha técnica.
Quesitos típicos
QUESITOS DO JUÍZO
- quais as lesões apresentadas e seus respectivos diagnósticos (cid)?
- há nexo entre as lesões e o evento descrito nos autos? fundamente.
- as lesões estão consolidadas? desde quando?
- há sequela permanente? qual o grau de comprometimento funcional, em percentual?
- há dano estético? qual sua graduação?
- houve período de incapacidade temporária? qual sua duração?
- há necessidade de tratamento ou acompanhamento futuro? qual o custo estimado e a duração?
QUESITOS DA PARTE AUTORA
- as sequelas interferem nas atividades de vida diária e na atividade profissional?
- há necessidade de auxílio de terceiros, próteses ou órteses?
- há dor crônica ou limitação articular objetivamente demonstrável?
QUESITOS DA PARTE RÉ
- há condições preexistentes, degenerativas ou concausas que expliquem o quadro atual?
- o tratamento realizado foi adequado e conforme a boa prática médica?
- as queixas apresentadas encontram correspondência em achados objetivos?
Conclusão-modelo
À LUZ DOS ELEMENTOS CLÍNICOS, DOCUMENTAIS E DO EXAME FÍSICO PERICIAL, CONCLUI-SE QUE [HÁ/NÃO HÁ] NEXO ENTRE AS LESÕES E O EVENTO NARRADO, ESTANDO AS LESÕES [CONSOLIDADAS/EM EVOLUÇÃO], COM [AUSÊNCIA/PRESENÇA] DE SEQUELA PERMANENTE, DANO FUNCIONAL ESTIMADO EM [__]% E DANO ESTÉTICO DE GRAU [LEVE/MODERADO/GRAVE].
Capacidade civil / decisão apoiada
Discernimento, funcionalidade, curatela restrita e tomada de decisão apoiada.
Objetivo do laudo
esclarecer ao juízo se há comprometimento cognitivo e funcional, seu grau e repercussão sobre a prática de atos patrimoniais e negociais, indicando a medida menos restritiva adequada e o prazo de reavaliação.
Critérios técnicos aplicados
AVALIAÇÃO COGNITIVA E FUNCIONAL
- exame do estado mental: orientação, atenção, memória, linguagem, funções executivas, crítica e juízo.
- instrumentos de rastreio aplicados (meem, moca, teste do desenho do relógio, fluência verbal, cdr), com ressalva de escolaridade e déficits sensoriais.
- avaliação funcional por katz (avd), lawton-brody (aivd) e pfeffer/faq, com ênfase na gestão financeira e de medicamentos.
- rastreio de depressão (gds-15) e de delirium para diagnóstico diferencial.
CAPACIDADE DECISIONAL E MEDIDA DE APOIO
- aferição das quatro habilidades decisionais: compreensão, apreciação, raciocínio e expressão de escolha.
- delimitação dos atos que exigem apoio (patrimoniais e negociais) e dos direitos existenciais preservados (art. 85 da lei 13.146/2015).
- comparação entre tomada de decisão apoiada (art. 1.783-a do código civil) e curatela como medida extraordinária e proporcional.
- registro da vontade e das preferências manifestadas pelo(a) periciando(a) e do risco de exploração patrimonial.
Quesitos típicos
QUESITOS DO JUÍZO
- o(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou condição que afete a cognição? qual o diagnóstico e o cid?
- qual o grau de comprometimento cognitivo e funcional, e com base em quais instrumentos?
- o(a) periciando(a) compreende a natureza e as consequências de atos patrimoniais e negociais?
- para quais atos específicos há necessidade de apoio ou representação?
- a medida adequada é a tomada de decisão apoiada ou a curatela restrita? justifique.
- o quadro é reversível? em que prazo se recomenda reavaliação?
QUESITOS COMPLEMENTARES
- há necessidade de assistência permanente de terceiros para as atividades básicas?
- há indícios clínicos de vulnerabilidade a exploração financeira ou abuso?
- o(a) periciando(a) tem condições de expressar sua vontade e suas preferências?
Conclusão-modelo
À LUZ DO EXAME DO ESTADO MENTAL, DOS INSTRUMENTOS APLICADOS E DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL, CONCLUI-SE QUE O(A) PERICIANDO(A) APRESENTA [AUSÊNCIA / COMPROMETIMENTO LEVE / MODERADO / GRAVE] DE COGNIÇÃO, COM [PRESERVAÇÃO / LIMITAÇÃO] DA CAPACIDADE PARA ATOS PATRIMONIAIS E NEGOCIAIS, PRESERVADOS OS DIREITOS EXISTENCIAIS, SENDO ADEQUADA A MEDIDA DE [TOMADA DE DECISÃO APOIADA / CURATELA RESTRITA AOS ATOS DE __], COM REAVALIAÇÃO EM [__] MESES.
Médico-legal geral (roteiro ABMLPM)
Roteiro clássico de laudo médico-legal, adaptável a qualquer objeto pericial.
Objetivo do laudo
esclarecer ao juízo o objeto da perícia com base em método técnico explicitado, indicando os fundamentos científicos utilizados e os limites da análise, nos termos do art. 473 do cpc.
Critérios técnicos aplicados
MÉTODO E FUNDAMENTAÇÃO
- exposição do objeto da perícia e do método empregado, com esclarecimento sobre seu caráter predominantemente aceito (cpc, art. 473).
- distinção expressa entre o relatado, o documentado e o constatado no exame.
- aplicação dos critérios de causalidade pertinentes (simonin, bradford hill e, se ocupacional, schilling).
- ressalva das limitações da perícia e dos documentos faltantes.
AVALIAÇÃO DO DANO E DA FUNCIONALIDADE
- descrição objetiva das lesões e sequelas com medidas (goniometria, perimetria, força, marcha).
- análise da funcionalidade pela cif (funções, atividades, participação e fatores ambientais).
- avaliação de consolidação, prognóstico e necessidades terapêuticas futuras.
- graduação do dano conforme o baremo aplicável ao objeto da lide.
Quesitos típicos
QUESITOS DO JUÍZO
- qual o diagnóstico atual do(a) periciando(a) e o respectivo cid?
- há nexo entre o quadro apresentado e o fato discutido nos autos? fundamente pelos critérios técnicos.
- qual a extensão do dano e sua repercussão funcional?
- o quadro está consolidado? qual o prognóstico?
- há necessidade de tratamento, acompanhamento ou auxílio de terceiros?
QUESITOS DAS PARTES
- existem condições preexistentes ou concausas relevantes?
- as queixas encontram correspondência em achados objetivos?
- quais documentos foram determinantes para a conclusão?
Conclusão-modelo
À LUZ DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, DA ANAMNESE PERICIAL E DO EXAME REALIZADO, CONCLUI-SE QUE [SÍNTESE DIAGNÓSTICA], COM [PRESENÇA/AUSÊNCIA] DE NEXO COM O FATO DISCUTIDO E REPERCUSSÃO FUNCIONAL DE GRAU [___], RESSALVANDO-SE AS LIMITAÇÕES CONSIGNADAS NA DISCUSSÃO.
Tudo isso já preenchido
Escolha a esfera no gerador e os critérios, quesitos e a conclusão-modelo entram no documento automaticamente — junto da biblioteca técnica para citar Bradford Hill, Schilling, CIF, NTEP e instrumentos funcionais.