Modelo de laudo pericial: a estrutura padrão em 12 seções
Um laudo médico-pericial ganha força quando a forma não muda de processo para processo. A estrutura abaixo é a que o PericiaPro aplica em todas as esferas: o que varia entre trabalhista, previdenciário, cível e capacidade civil são os critérios técnicos e os quesitos, nunca a ordem das seções nem o cabeçalho.
Cabeçalho, rodapé e paginação
Antes das seções vem a identificação fixa do documento, repetida em todas as páginas: brasão, nome e registro do perito, titulações e função. No rodapé, a frase institucional e a numeração “Página X de Y”. Repetição em toda folha evita laudo desmembrado nos autos e páginas órfãs sem identificação de autoria.
“A PERÍCIA MÉDICA NÃO SE DESTINA A DEFENDER PARTES, MAS A ESCLARECER FATOS TÉCNICOS, OFERECENDO AO JUÍZO SUBSÍDIOS CIENTÍFICOS PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO.”
As seções, em ordem
1. INTRODUÇÃO
Identifica a natureza da perícia, o que se discute nos autos e os meios empregados: análise documental, entrevista clínica e exame físico dirigido. É o parágrafo que situa o juízo antes de qualquer conclusão.
2. OBJETIVO
Delimita o que o laudo se propõe a esclarecer. Um objetivo bem escrito evita que o perito responda além do que lhe foi perguntado e serve de âncora para a conclusão.
3. HISTÓRICO PROFISSIONAL / OCUPACIONAL
Função, tempo de vínculo, jornada e descrição real das tarefas, confrontada com PPP, LTCAT, PGR e PCMSO quando existirem. Base indispensável para qualquer juízo de nexo ocupacional.
4. AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS
Períodos de benefício, CID informado, altas e retornos. Sustenta a cronologia e ajuda a fixar data de início da doença e da incapacidade.
5. EXAMES SUBSIDIÁRIOS, RELATÓRIOS ANEXOS E DOCUMENTOS
Relação dos exames de imagem, laboratoriais e relatórios assistenciais, com data e achado relevante. Documento citado deve existir nos autos e ser localizável.
6. ENTREVISTA COM O(A) PERICIANDO(A)
Queixa, evolução, tratamentos, atividades de vida diária e fatores extralaborais. Registra também o que foi negado — a negativa é dado pericial.
7. EXAME FÍSICO
Achados objetivos e mensuráveis: goniometria, força pela escala MRC, trofismo, manobras especiais e exame neurológico. Sem medida, não há como quantificar dano.
8. CRITÉRIOS TÉCNICOS APLICADOS
Explicita a régua usada: Simonin e Schilling para nexo ocupacional, Bradford Hill para causalidade, CIF para funcionalidade, tabelas de referência para dano corporal, instrumentos cognitivos e funcionais quando cabíveis.
9. DISCUSSÃO
Confronta queixa, documentos e exame físico com os critérios declarados. É onde o raciocínio fica visível e onde as limitações da perícia devem ser consignadas.
10. CONCLUSÃO
Síntese diagnóstica, presença ou ausência de nexo, natureza e grau da repercussão funcional. Deve responder exatamente ao objetivo, sem introduzir elemento novo.
11. RESPOSTAS AOS QUESITOS
Cada pergunta do juízo e das partes respondida na ordem, de forma direta e remetendo à discussão. Quesitos impertinentes ou fora da competência médica devem ser assim declarados.
12. ENCERRAMENTO
Data, local, assinatura, CRM e a declaração de que o trabalho foi realizado com imparcialidade, encerrando o documento.
Erros de forma que mais aparecem
- Cabeçalho apenas na primeira página, deixando as demais sem identificação.
- Texto invadindo a área do rodapé quando o laudo cresce de tamanho.
- Conclusão que responde a algo diferente do objetivo declarado.
- Quesito respondido de forma genérica, sem remissão ao exame ou ao documento.
- Critério técnico citado na discussão, mas nunca declarado na seção de critérios.
Gere este modelo preenchido
O gerador monta as doze seções, aplica os critérios da esfera escolhida e mostra a paginação exata do PDF antes de imprimir.